Acordo Extrajudicial Trabalhista: Uma Estratégia Legal Para Proteger Seu Negócio
O acordo extrajudicial trabalhista é uma ferramenta jurídica trazida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e regulamentado nos artigos 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seu objetivo principal é permitir que empregador e o empregado resolvam suas pendências de forma consensual, amigável, formalizada diretamente no Judiciário, sem necessidade de um processo contencioso. […]
Comissão ou Prêmio? O Que Sua Empresa Precisa Saber Para Evitar Riscos Trabalhistas
No dia a dia de empresas, especialmente no setor do comércio, é muito comum premiar vendedores ou equipes que se destacam nas vendas. No entanto, é fundamental compreender a diferença entre comissão e prêmio, pois essa escolha pode impactar diretamente os custos da empresa e até gerar passivos trabalhistas no futuro. A comissão é parte […]
Teletrabalho Internacional: Cuidados jurídicos ao contratar empregados que vivem no exterior
A contratação internacional pode ser estratégica, desde que planejada com base na legislação e através de contratos sólidos e eficientes. Com o fortalecimento do trabalho remoto e o avanço da mobilidade global, é cada vez mais comum que empresas brasileiras contratem profissionais que vivem fora do país. Essa nova realidade impõe uma série de desafios […]