No dia a dia de empresas, especialmente no setor do comércio, é muito comum premiar vendedores ou equipes que se destacam nas vendas. No entanto, é fundamental compreender a diferença entre comissão e prêmio, pois essa escolha pode impactar diretamente os custos da empresa e até gerar passivos trabalhistas no futuro.
A comissão é parte do salário. Ela está ligada diretamente às vendas realizadas ou metas atingidas e, por isso, entra no cálculo de férias, 13º salário, INSS, FGTS e até em ações judiciais.
Já o prêmio, se for pago com base em metas superadas, de forma pontual e sem obrigação, pode não ser considerado salário, mesmo que seja pago com frequência. É isso que diz a CLT, no artigo 457, parágrafos 2º e 4º, desde a reforma trabalhista de 2017.
Para isso funcionar na prática e não dar dor de cabeça, a empresa precisa ter critérios bem definidos e documentados: metas claras, regras de pagamento e registros formais. Do contrário, o que era para ser prêmio pode ser reclassificado como salário numa eventual reclamação trabalhista.
O grande benefício da premiação bem estruturada é justamente oferecer reconhecimento e motivação para a equipe, sem elevar os encargos da folha de pagamento. E isso pode ser ainda mais estratégico ainda em franquias e franqueados, onde há padronização de campanhas e metas.
Não são raros os casos que chegam à Justiça do Trabalho, envolvendo pagando de verbas intitulados prêmios todo mês, sem vínculo a metas específicas. Resultado: na prática isto corresponde à parte do salário, e deve repercutir sobre as verbas trabalhistas como férias, 13º, aviso-prévio, FGTS, além dos seus encargos legais. Ou seja, a intenção do empregador pode ser boa, mas a falta de cuidado pode custar caro.
Por isso, se sua empresa quer implementar premiações como incentivo, o ideal é criar um programa claro, bem estruturado, com regras objetivas e comunicado a todos, e baseado em esforços extraordinários do trabalhador, como determina a lei.
Isso protege sua empresa, traz segurança jurídica e mantém o engajamento da equipe. Por outro lado, se a ideia é pagar por resultado direto de venda, aí sim o caminho é a comissão, sendo essencial que os encargos sejam previstos no planejamento financeiro.
No final, o segredo está na organização: quando bem planejado, o prêmio é uma excelente ferramenta de motivação, sem pesar tanto no custo. Mas se for feito de forma improvisada, pode se transformar em passivo trabalhista. Melhor investir um pouco de tempo agora do que gastar muito corrigindo depois.