INTRODUÇÃO

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem como objetivo informar como os dados pessoais de clientes, fornecedores e parceiros são coletados, utilizados, armazenados e protegidos por MARCIA MONFILIER FARIAS PERES, advogada e profissional liberal, CPF: xxx.xxx.x78-xx, São Paulo, SP, Brasil, e-mail de contato: marcia@monfilieradvogados.com.br, Telefone: +55 11 99999-6135, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. DADOS COLETADOS

São coletados dados que o identifiquem ou o tornem identificável (“Dados Pessoais”), como por exemplo:

• Nome completo
• Data de nascimento
• CPF ou CNPJ
• Dados de identificação e Filiação civil
• Empresa vinculada
• Cargo e Endereços
• Telefone
• E-mail
• Informações e documentos relacionados aos serviços ou produtos adquiridos

Obs.: Esses dados são coletados de forma direta (online ou offline), fornecidos pelo cliente em nossos canais de comunicação (formulários, site, e-mail, WhatsApp, entre outros).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Realizar a prestação de serviços ou entrega de produtos contratados;
• Prestar apoio, consultoria e serviços jurídicos especializados;
• Emitir notas fiscais;
• Entrar em contato para esclarecimentos ou suporte;
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para atender contatos legítimos, feitos através dos canais de comunicação;
• Para interagir com usuários que tenham interesse em nossos serviços e áreas de atuação e recebimento de informativos;
• Para contatá-lo com o fim de prestação de serviços ou parcerias;
• Para realizar outros tratamentos de dados lícitos, previamente definidos e necessários para a prestação de serviços e atendimento destes objetivos.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:

• Autoridades fiscais para emissão de notas fiscais;
• Para ações judiciais ou extrajudiciais, tais como Tribunais de Justiça Estadual e Federal, bem como Cartórios de Notas, Registro de Imóveis, Civil, Protesto, dentre outros;
• Serviços de pagamento, exclusivamente para processar transações financeiras.

Não comercializamos ou compartilhamos dados com terceiros para outras finalidades.

4. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei, como:

• 5 anos conforme legislação vigente, após o trânsito em julgado ou término da prestação do serviço.

Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

5. DOCUMENTOS ORIGINAIS

No caso da entrega ou envio de documentos originais pelo usuário, serão os mesmos escaneados e devolvidos ao titular, no mesmo momento.

Documentos originais apenas ficarão no escritório se houver exigência de órgãos competentes, sendo devolvidos, após a utilização, através de protocolo de devolução.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Prezamos pelos direitos dos titulares de dados, conforme prevê o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a saber:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso aos dados armazenados;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• Portabilidade dos dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Solicitar a exclusão ou eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando sua retenção for autorizada pela LGPD;

Revogar consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser enviadas para o e-mail: marcia@monfilieradvogados.com.br, com o título de “CONSULTA, CORREÇÃO OU EXCLUSÃO DE DADOS – LGPD”.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento. Para garantir a proteção dos seus dados pessoais, o site utiliza diversas medidas de segurança, como por exemplo uso de senhas seguras, verificação periódica da segurança dos sistemas.

8. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO, REMOÇÃO OU ALTERAÇÃO

Entendemos que você possa, eventualmente, querer modificar, remover ou alterar seus dados pessoais.

Se você deseja fazer uma alteração, uma remoção ou uma modificação, entre em contato conosco e nós faremos o possível para atender à sua solicitação. No entanto, tenha em mente que, em alguns casos, pode não ser possível atender à sua solicitação, especialmente se for necessária para cumprir nossas obrigações legais ou contratuais.

Além disso, lembre-se de que, se você solicitar a remoção de seus dados pessoais dos nossos bancos de dados, isso pode afetar o uso de nosso site e serviços. Se você não puder fazer uma alteração ou uma modificação, ou se desejar excluir seus dados pessoais, entre em contato conosco para podermos discutir outras opções, através do e-mail: marcia@monfilieradvogados.com.br.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para atender mudanças legais ou operacionais. Qualquer atualização será divulgada em nossos canais de comunicação.

São Paulo, 06/06/2025.